A relação sociedade-natureza no mundo atual (CVM, INSS, Ed. Infantil e PF Administrativo)

A relação sociedade-natureza no mundo atual

As discussões pela preservação do Meio Ambiente:

§  Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo – 1972):

Surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável (meio de se gerar desenvolvimento econômico aliado a preservação do meio ambiente do planeta); reconhecimento que a intervenção humana gera danos ao meio-ambiente. Maior avanço: criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

§  Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992 – ECO 92):

Participação de chefes de estado, ONG’s e cientistas discutindo os principais temas ambientais. Objetivo: estabelecimento de metas para conciliar desenvolvimento econômico e a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. Definição das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países no enfrentamento dos danos ao meio ambiente (países desenvolvidos: maiores poluidores por mais tempo com custo maior do que os países em desenvolvimento). Elaboração de documentos importantes para a preservação e recuperação do meio ambiente: Carta da Terra nos campos da biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas, a Declaração de princípios sobre florestas, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a mais importante delas que foi a Agenda 21 (definição de um novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica). Apesar da ampliação da consciência ecológica as discussões sobre mudanças climáticas precisavam sair do campo das idéias para a tomada de medidas práticas quanto a redução da emissão de gases poluentes (Protocolo de Kyoto).

§  Protocolo de Kyoto (1997): acordo climático com regras claras e prazos definidos a partir do COP-3 em Kyoto, Japão.

O protocolo estabelecia a obrigação de reduzir a emissão de gases poluentes em 5,2% em relação aos níveis de 1990. O seu cumprimento do tratado teria início real quando ao menos 55% dos países que juntos produzissem 55% das emissões desses gases ratificassem o protocolo (reconhecimento interno por seus governos). Isto só veria a ocorrer em 2005 com a assinatura da Rússia. Definição de ações de apoio entre os países como investimento em setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas renováveis; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos, proteger florestas, etc.

§  Limitações do Protocolo de Kyoto: 1) Redução bem abaixo do percentual necessário para diminuir significativamente o

 aquecimento global (mínimo necessário seria 30%); 2) Data referencial dos níveis de redução se mostra bastante defasado (1990 para 2010); 3) Os maiores poluidores (EUA e China) se recusam a assinar e ratificar o protocolo (limitação quanto a sua eficácia); 4) Divergência quanto a definição das responsabilidades de cada país no cumprimento da redução da emissão de gases: os países desenvolvidos (EUA) alegam que os países em desenvolvimento também deveriam ser obrigados a se comprometerem em reduzir suas emissões de gases poluentes para não haver vantagens econômicas no comércio internacional. Por outro lado, os países em desenvolvimento (China) não aceitam pagar o preço na mesma proporção que os países desenvolvidos que são os maiores poluidores e fazem isso a muito mais tempo.

Desafios para a ampliação do Protocolo de Kyoto: fracasso do COP-15 (Copenhagen 2009) e avanço limitado no COP-16 (Cancun 2010). A permanente recusa dos EUA e China em se comprometerem internacionalmente com a assinatura e ratificação de acordos e protocolos cria um cenário de pessimismo e ameaça outros países a se retirarem do cumprimento da ampliação do Protocolo de Kyoto (Japão, por ex.) sem a participação dos países que mais poluem.

O Brasil e o Meio Ambiente: Brasil se apresenta hoje como um país mais comprometido com a preservação do meio ambiente em geral. O país tem obtidos avanços na redução do desmatamento no país, em especial na Amazônia, contribuindo com pesquisa e tecnologia na produção de energias renováveis como os biocombustíveis (principalmente de biodiesel e etanol); expansão das áreas de proteção ambiental no âmbito federal e estadual; expansão da indústria da reciclagem do lixo urbano; ações efetivas e positivas das ONG’s. Por outro lado o país lida com imensos desafios: fiscalizar uma imensa área de florestas; alto desperdício de água, mesmo sendo o país com maior reserva de água doce pelos rios que possui; combate as madeireiras ilegais que cortam madeira de forma inconseqüente.